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1.1 As presentes condições gerais de venda aplicam-se às relações entre a Sociedade EMBALL’ISO (doravante «a Sociedade») e o Comprador no âmbito da venda de embalagens isotérmicas e acessórios (os «Produtos»). Estas foram levadas ao conhecimento do Comprador antes da encomenda dos Produtos vendidos pela Sociedade. 1.2 As presentes condições gerais anulam e substituem as condições anteriormente aplicáveis e regem as relações entre a Sociedade e o comprador profissional. Qualquer outro documento emitido pela Sociedade, nomeadamente catálogos, prospetos ou publicidade, tem apenas um valor informativo e indicativo. 1.3 Qualquer encomenda efetuada à Sociedade implica necessariamente, como condição essencial e determinante, a aceitação sem reservas pelo Comprador das presentes condições gerais de venda. Não se pode derrogar as presentes condições gerais de venda exceto por acordo escrito entre as partes. 1.4 O facto de a Sociedade não se prevalecer, num determinado momento, de qualquer das disposições das presentes condições gerais, não pode ser interpretado como uma renúncia a prevalecer-se posteriormente de qualquer uma das referidas disposições. A anulação de uma cláusula destas condições não afetará a validade das condições no seu conjunto. 1.5 As condições gerais de venda aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda efetuada pelo Comprador. 1.6 A Sociedade reserva-se a faculdade de modificar as suas condições gerais de venda a qualquer momento. Além disso, a Sociedade reserva-se o direito de não satisfazer qualquer pedido do Comprador que seja exorbitante ou derrogatório das presentes condições.
2.1 A encomenda constituirá uma venda firme e definitiva, sob reserva da sua confirmação escrita pelo Comprador. A Sociedade reserva-se o direito de recusar a encomenda por motivos legítimos, nomeadamente devido à indisponibilidade do(s) Produto(s), sem que o Comprador possa pretender qualquer indemnização a esse título. Previsões e/ou pré-encomendas não são encomendas no sentido das presentes condições e não justificam o lançamento da produção. 2.2 O benefício da encomenda é pessoal do Comprador; não pode ser cedida sem o acordo da Sociedade. 2.3 Sendo as encomendas definitivas e irrevogáveis, qualquer pedido de modificação ou resolução pelo Comprador está sujeito à aceitação da Sociedade. Em qualquer caso, tal pedido só poderá ser tomado em consideração se chegar por escrito um (1) mês antes da expedição dos produtos. A Sociedade não aceita devoluções nem trocas, salvo acordo prévio em caso de defeito de entrega reconhecido pela Sociedade. 2.4 A Sociedade reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, qualquer modificação que considere útil aos seus Produtos. 2.5 Salvo estipulação particular, o montante líquido mínimo de encomenda é de 385 € (excluindo impostos e custos de entrega).
3.1 O preço aplicável é o que estiver em vigor no dia da entrega. 3.2 Salvo convenção particular, os preços são expressos em Euros e por unidade, entendendo-se líquidos, sem transporte incluído e sem impostos, com base nas tarifas comunicadas ao Comprador. Serão acrescidos na fatura os impostos legalmente aplicáveis no dia da faturação. 3.3 A Sociedade reserva-se o direito de modificar as suas tarifas a qualquer momento, mediante pré-aviso mínimo de 30 dias aos seus compradores. 3.4 Imprevisão: Cada Parte aceita assumir os riscos resultantes de uma alteração de circunstâncias imprevisível no momento da conclusão do contrato. Consequentemente, cada Parte renuncia definitivamente a solicitar judicialmente a resolução da venda ou uma adaptação dos seus termos por este motivo. 3.5 Da mesma forma, cada Parte aceita renunciar à possibilidade de solicitar uma redução proporcional do preço.
4.1 As faturas da Sociedade são pagáveis a trinta (30) dias fim de mês data da fatura. Em caso de alteração da situação comercial ou financeira do Comprador, a Sociedade reserva-se a possibilidade de exigir garantias e/ou pagamento imediato. Não será concedido qualquer desconto em caso de pagamento antecipado. 4.2 O incumprimento do pagamento de um vencimento tornará imediatamente exigível o pagamento das faturas restantes devidas. Qualquer soma não paga no vencimento implica, de pleno direito, a aplicação de juros de mora iguais a três (3) vezes a taxa de juro legal, além de uma indemnização fixa de 40 € para custos de cobrança. Além disso, a execução de encomendas em curso poderá ser suspensa. 4.3 Não é aceite qualquer compensação entre as somas devidas pelo Comprador e as somas eventualmente devidas pela Sociedade. Qualquer débito direto não autorizado é proibido. Uma fatura não contestada por escrito no prazo de oito (8) dias será considerada aceite.
Recorda-se que o direito de livre resolução não é aplicável a encomendas efetuadas por profissionais.
6.1 A Sociedade entrega em todo o mundo. Não são efetuadas entregas em apartados. São permitidas entregas totais ou parciais. 6.2 Os prazos de entrega indicados são apenas indicativos. Atrasos não dão direito a indemnizações, retenções ou anulação de encomendas em curso. 6.3 Salvo convenção em contrário, os custos de entrega serão suportados pelo Comprador e os Produtos viajam por conta e risco do destinatário. 6.4 Verificação: A verificação das entregas (faltas/danos) deve ser feita no momento da receção. Todas as reservas devem ser precisas, anotadas na guia de remessa e confirmadas ao transportador por carta registada no prazo de três (3) dias. 6.5 Reclamações: Reclamações sobre vícios aparentes ou não conformidade devem ser formuladas por escrito à Sociedade no prazo de 48 horas após a entrega. Para vícios ocultos, o prazo é de quinze (15) dias. Findo este prazo, nenhuma reclamação será aceite. 6.6 Força Maior: A Sociedade será libertada da sua obrigação de entrega em caso de força maior (guerra, greves, incêndios, epidemias, interrupção de transportes, etc.). Se o Comprador não receber o Produto na data notificada, a Sociedade poderá armazená-lo por conta e risco do Comprador e exigir o pagamento como se a entrega tivesse ocorrido.
Salvo se acordado que a Sociedade assume os custos de transporte, todos os riscos são transferidos para o Comprador no momento do carregamento.
Os Produtos vendidos pela Sociedade continuam a ser sua propriedade até ao pagamento integral do preço (principal, despesas e juros). Em caso de incumprimento, a Sociedade poderá retomar a posse dos Produtos.
O Comprador só poderá utilizar as marcas ou logótipos da Sociedade com autorização expressa, escrita e prévia da mesma. A Sociedade reserva-se o direito de se opor a qualquer utilização que considere desleal ou contrária à sua imagem.
10.1 O Comprador é responsável pela adequação dos Produtos às suas necessidades. A Sociedade garante o desempenho indicado nas fichas técnicas, desde que sejam respeitados os protocolos de utilização. 10.2 O Comprador obriga-se a armazenar e utilizar os Produtos conforme os protocolos e a regulamentação em vigor. 10.3 Em caso de defeito reconhecido, a responsabilidade da Sociedade limita-se à substituição das quantidades defeituosas ou ao reembolso do valor líquido da encomenda. A responsabilidade da Sociedade não abrange danos indiretos ou imateriais (perdas financeiras, danos à imagem, etc.).
A Sociedade reserva-se o direito de subcontratar total ou parcialmente a encomenda a empresas da sua escolha.
12.1 A lei aplicável às presentes condições gerais de venda é a lei francesa. 12.2 Em caso de litígio, é atribuída jurisdição exclusiva ao Tribunal de Comércio de Villefranche sur Saône (França), independentemente da natureza do litígio ou pluralidade de réus. O idioma do processo será o francês.
Atualização das condições gerais de venda: abril de 2026
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