{"id":7773,"date":"2026-03-05T14:17:48","date_gmt":"2026-03-05T13:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.emballiso.com\/?page_id=7773"},"modified":"2026-04-08T14:46:48","modified_gmt":"2026-04-08T12:46:48","slug":"cgv","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.emballiso.com\/pt-br\/cgv\/","title":{"rendered":"CGV"},"content":{"rendered":"\t\t
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Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1- CL\u00c1USULAS GERAIS<\/h2>

1.1 As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda aplicam-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a Sociedade EMBALL’ISO (doravante \u00aba Sociedade\u00bb) e o Comprador no \u00e2mbito da venda de embalagens isot\u00e9rmicas e acess\u00f3rios (os \u00abProdutos\u00bb). Estas foram levadas ao conhecimento do Comprador antes da encomenda dos Produtos vendidos pela Sociedade. 1.2 As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais anulam e substituem as condi\u00e7\u00f5es anteriormente aplic\u00e1veis e regem as rela\u00e7\u00f5es entre a Sociedade e o comprador profissional. Qualquer outro documento emitido pela Sociedade, nomeadamente cat\u00e1logos, prospetos ou publicidade, tem apenas um valor informativo e indicativo. 1.3 Qualquer encomenda efetuada \u00e0 Sociedade implica necessariamente, como condi\u00e7\u00e3o essencial e determinante, a aceita\u00e7\u00e3o sem reservas pelo Comprador das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda. N\u00e3o se pode derrogar as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda exceto por acordo escrito entre as partes. 1.4 O facto de a Sociedade n\u00e3o se prevalecer, num determinado momento, de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, n\u00e3o pode ser interpretado como uma ren\u00fancia a prevalecer-se posteriormente de qualquer uma das referidas disposi\u00e7\u00f5es. A anula\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula destas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das condi\u00e7\u00f5es no seu conjunto. 1.5 As condi\u00e7\u00f5es gerais de venda aplic\u00e1veis s\u00e3o as que estiverem em vigor na data da encomenda efetuada pelo Comprador. 1.6 A Sociedade reserva-se a faculdade de modificar as suas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda a qualquer momento. Al\u00e9m disso, a Sociedade reserva-se o direito de n\u00e3o satisfazer qualquer pedido do Comprador que seja exorbitante ou derrogat\u00f3rio das presentes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

2- ENCOMENDAS<\/h2>

2.1 A encomenda constituir\u00e1 uma venda firme e definitiva, sob reserva da sua confirma\u00e7\u00e3o escrita pelo Comprador. A Sociedade reserva-se o direito de recusar a encomenda por motivos leg\u00edtimos, nomeadamente devido \u00e0 indisponibilidade do(s) Produto(s), sem que o Comprador possa pretender qualquer indemniza\u00e7\u00e3o a esse t\u00edtulo. Previs\u00f5es e\/ou pr\u00e9-encomendas n\u00e3o s\u00e3o encomendas no sentido das presentes condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o justificam o lan\u00e7amento da produ\u00e7\u00e3o. 2.2 O benef\u00edcio da encomenda \u00e9 pessoal do Comprador; n\u00e3o pode ser cedida sem o acordo da Sociedade. 2.3 Sendo as encomendas definitivas e irrevog\u00e1veis, qualquer pedido de modifica\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o pelo Comprador est\u00e1 sujeito \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da Sociedade. Em qualquer caso, tal pedido s\u00f3 poder\u00e1 ser tomado em considera\u00e7\u00e3o se chegar por escrito um (1) m\u00eas antes da expedi\u00e7\u00e3o dos produtos. A Sociedade n\u00e3o aceita devolu\u00e7\u00f5es nem trocas, salvo acordo pr\u00e9vio em caso de defeito de entrega reconhecido pela Sociedade. 2.4 A Sociedade reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, qualquer modifica\u00e7\u00e3o que considere \u00fatil aos seus Produtos. 2.5 Salvo estipula\u00e7\u00e3o particular, o montante l\u00edquido m\u00ednimo de encomenda \u00e9 de 385 \u20ac (excluindo impostos e custos de entrega).<\/p>

3- PRE\u00c7O<\/h2>

3.1 O pre\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e9 o que estiver em vigor no dia da entrega. 3.2 Salvo conven\u00e7\u00e3o particular, os pre\u00e7os s\u00e3o expressos em Euros e por unidade, entendendo-se l\u00edquidos, sem transporte inclu\u00eddo e sem impostos, com base nas tarifas comunicadas ao Comprador. Ser\u00e3o acrescidos na fatura os impostos legalmente aplic\u00e1veis no dia da fatura\u00e7\u00e3o. 3.3 A Sociedade reserva-se o direito de modificar as suas tarifas a qualquer momento, mediante pr\u00e9-aviso m\u00ednimo de 30 dias aos seus compradores. 3.4 Imprevis\u00e3o: Cada Parte aceita assumir os riscos resultantes de uma altera\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias imprevis\u00edvel no momento da conclus\u00e3o do contrato. Consequentemente, cada Parte renuncia definitivamente a solicitar judicialmente a resolu\u00e7\u00e3o da venda ou uma adapta\u00e7\u00e3o dos seus termos por este motivo. 3.5 Da mesma forma, cada Parte aceita renunciar \u00e0 possibilidade de solicitar uma redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o.<\/p>

4- CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO<\/h2>

4.1 As faturas da Sociedade s\u00e3o pag\u00e1veis a trinta (30) dias fim de m\u00eas data da fatura. Em caso de altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o comercial ou financeira do Comprador, a Sociedade reserva-se a possibilidade de exigir garantias e\/ou pagamento imediato. N\u00e3o ser\u00e1 concedido qualquer desconto em caso de pagamento antecipado. 4.2 O incumprimento do pagamento de um vencimento tornar\u00e1 imediatamente exig\u00edvel o pagamento das faturas restantes devidas. Qualquer soma n\u00e3o paga no vencimento implica, de pleno direito, a aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora iguais a tr\u00eas (3) vezes a taxa de juro legal, al\u00e9m de uma indemniza\u00e7\u00e3o fixa de 40 \u20ac para custos de cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, a execu\u00e7\u00e3o de encomendas em curso poder\u00e1 ser suspensa. 4.3 N\u00e3o \u00e9 aceite qualquer compensa\u00e7\u00e3o entre as somas devidas pelo Comprador e as somas eventualmente devidas pela Sociedade. Qualquer d\u00e9bito direto n\u00e3o autorizado \u00e9 proibido. Uma fatura n\u00e3o contestada por escrito no prazo de oito (8) dias ser\u00e1 considerada aceite.<\/p>

5- DIREITO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O (DESIST\u00caNCIA)<\/h2>

Recorda-se que o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a encomendas efetuadas por profissionais.<\/p>

6- ENTREGA E RECE\u00c7\u00c3O<\/h2>

6.1 A Sociedade entrega em todo o mundo. N\u00e3o s\u00e3o efetuadas entregas em apartados. S\u00e3o permitidas entregas totais ou parciais. 6.2 Os prazos de entrega indicados s\u00e3o apenas indicativos. Atrasos n\u00e3o d\u00e3o direito a indemniza\u00e7\u00f5es, reten\u00e7\u00f5es ou anula\u00e7\u00e3o de encomendas em curso. 6.3 Salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os custos de entrega ser\u00e3o suportados pelo Comprador e os Produtos viajam por conta e risco do destinat\u00e1rio. 6.4 Verifica\u00e7\u00e3o: A verifica\u00e7\u00e3o das entregas (faltas\/danos) deve ser feita no momento da rece\u00e7\u00e3o. Todas as reservas devem ser precisas, anotadas na guia de remessa e confirmadas ao transportador por carta registada no prazo de tr\u00eas (3) dias. 6.5 Reclama\u00e7\u00f5es: Reclama\u00e7\u00f5es sobre v\u00edcios aparentes ou n\u00e3o conformidade devem ser formuladas por escrito \u00e0 Sociedade no prazo de 48 horas ap\u00f3s a entrega. Para v\u00edcios ocultos, o prazo \u00e9 de quinze (15) dias. Findo este prazo, nenhuma reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceite. 6.6 For\u00e7a Maior: A Sociedade ser\u00e1 libertada da sua obriga\u00e7\u00e3o de entrega em caso de for\u00e7a maior (guerra, greves, inc\u00eandios, epidemias, interrup\u00e7\u00e3o de transportes, etc.). Se o Comprador n\u00e3o receber o Produto na data notificada, a Sociedade poder\u00e1 armazen\u00e1-lo por conta e risco do Comprador e exigir o pagamento como se a entrega tivesse ocorrido.<\/p>

7- TRANSFER\u00caNCIA DE RISCOS<\/h2>

Salvo se acordado que a Sociedade assume os custos de transporte, todos os riscos s\u00e3o transferidos para o Comprador no momento do carregamento.<\/p>

8- RESERVA DE PROPRIEDADE<\/h2>

Os Produtos vendidos pela Sociedade continuam a ser sua propriedade at\u00e9 ao pagamento integral do pre\u00e7o (principal, despesas e juros). Em caso de incumprimento, a Sociedade poder\u00e1 retomar a posse dos Produtos.<\/p>

9- PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/h2>

O Comprador s\u00f3 poder\u00e1 utilizar as marcas ou log\u00f3tipos da Sociedade com autoriza\u00e7\u00e3o expressa, escrita e pr\u00e9via da mesma. A Sociedade reserva-se o direito de se opor a qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que considere desleal ou contr\u00e1ria \u00e0 sua imagem.<\/p>

10- RESPONSABILIDADE<\/h2>

10.1 O Comprador \u00e9 respons\u00e1vel pela adequa\u00e7\u00e3o dos Produtos \u00e0s suas necessidades. A Sociedade garante o desempenho indicado nas fichas t\u00e9cnicas, desde que sejam respeitados os protocolos de utiliza\u00e7\u00e3o. 10.2 O Comprador obriga-se a armazenar e utilizar os Produtos conforme os protocolos e a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor. 10.3 Em caso de defeito reconhecido, a responsabilidade da Sociedade limita-se \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das quantidades defeituosas ou ao reembolso do valor l\u00edquido da encomenda. A responsabilidade da Sociedade n\u00e3o abrange danos indiretos ou imateriais (perdas financeiras, danos \u00e0 imagem, etc.).<\/p>

11- SUBCONTRATA\u00c7\u00c3O<\/h2>

A Sociedade reserva-se o direito de subcontratar total ou parcialmente a encomenda a empresas da sua escolha.<\/p>

12- LEI APLIC\u00c1VEL – JURISDI\u00c7\u00c3O<\/h2>

12.1 A lei aplic\u00e1vel \u00e0s presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda \u00e9 a lei francesa. 12.2 Em caso de lit\u00edgio, \u00e9 atribu\u00edda jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva ao Tribunal de Com\u00e9rcio de Villefranche sur Sa\u00f4ne (Fran\u00e7a), independentemente da natureza do lit\u00edgio ou pluralidade de r\u00e9us. O idioma do processo ser\u00e1 o franc\u00eas.<\/p>

Atualiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais de venda: abril de 2026<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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